Manifesto da Cachaça: Um Apelo pela Igualdade Tributária das Bebidas Alcoólicas e pela Sobrevivência da Cachaça, Patrimônio Nacional

O Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC lançou o Manifesta da Cachaça (leia o texto na íntegra no link).

A Cachaça é a legítima representante de toda a nossa brasilidade, sendo genuinamente a bebida nacional reconhecida mundo afora. Faz parte da nossa identidade, estando presente na gastronomia, na música, na dramaturgia, no turismo e em diversas expressões da nossa cultura. Como o primeiro destilado das Américas, a história da Cachaça está profundamente entrelaçada com a história do Brasil, contribuindo econômica, social e culturalmente para o desenvolvimento do país há mais de 500 anos.

O setor da Cachaça gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, impactando toda uma cadeia produtiva que vai desde a produção da cana-de-açúcar, contribuindo para a manutenção das famílias no campo, passando por cooperativas e indústrias de diferentes portes – principalmente micro e pequenos produtores – até chegar a distribuidoras de bebidas, grandes e pequenos atacados e varejistas, bares, restaurantes e, finalmente, ao consumidor.

A Cachaça, um patrimônio nacional, está ameaçada pela reforma tributária.

Em 2023, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), alcançamos a marca de 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias registradas no Brasil. Estamos presentes em quase todos os estados da nação, com exceção de Amapá e Roraima. Somos a cara do Brasil!

Primeira Indicação Geográfica do Brasil, a Cachaça é um destilado conhecido mundialmente. Em 2023, nossas exportações movimentaram aproximadamente 20 milhões de dólares, chegando a 76 países. A qualidade da Cachaça vem sendo valorizada ao longo dos anos, e hoje a bebida figura entre os melhores destilados do mundo.

No entanto, o volume de Cachaça exportado ainda é muito pequeno em comparação com outros destilados. Enquanto o Brasil exportou cerca de 8,6 milhões de litros de Cachaça, o México exportou 399 milhões de litros de Tequila para mais de 190 países. O potencial para crescimento é enorme!

Com o apoio do poder público e a correção das assimetrias tributárias existentes no setor de bebidas alcoólicas, podemos continuar contribuindo para o crescimento do país, desenvolvendo o setor, aumentando a exportação de Cachaça e gerando mais emprego e renda para o Brasil.

Para que isso seja possível, é fundamental e urgente reavaliar a carga tributária do setor de bebidas alcoólicas no Brasil. A Cachaça é hoje um dos produtos mais taxados do país e, considerando apenas as alíquotas nominais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja.

Vale lembrar que o álcool presente em todas as bebidas alcoólicas é o mesmo. Independentemente de ser uma bebida destilada ou fermentada, servida em copo ou tulipa, o que o corpo humano metaboliza é o etanol. A diferença está na quantidade consumida, não no tipo de bebida. Ao usarmos como referência uma dose padrão de consumo de 14 gramas de álcool, 350ml de cerveja com teor alcoólico de 5%, 150ml de vinho com teor alcoólico de 12% e 40ml de Cachaça ou outro destilado com teor alcoólico de 40% contêm as mesmas 14 gramas de álcool.

Observando o padrão de consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, os brasileiros consomem mais de 80 litros per capita de cerveja por ano, enquanto o consumo de todos os destilados, incluindo a Cachaça, é de apenas 4,1 litros per capita. Diante disso, fica o questionamento: se o álcool é o mesmo e o consumo de cerveja é muito maior que o de Cachaça, por que a Cachaça paga muito mais impostos?

Diante desse cenário, os produtores de Cachaça manifestam o desejo de:

1. Um tratamento igualitário para todas as bebidas alcoólicas, garantindo isonomia tributária no imposto seletivo. Ou seja, a mesma alíquota ad valorem e a mesma alíquota específica (ad rem), independentemente do teor alcoólico ou do tipo de bebida, afinal, álcool é álcool.

2. Em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, um tratamento diferenciado para micro e pequenos produtores no imposto seletivo.

   
   

Reforçamos que nosso setor enfrenta um enorme desafio: sobreviver à reforma tributária em andamento. As alterações feitas pela Câmara dos Deputados introduziram alíquotas ad valorem diferenciadas por categoria de bebidas e progressivas com base no teor alcoólico, alterando significativamente o texto enviado pelo poder executivo.

Se nada for feito, além de manter a tributação desigual entre as bebidas alcoólicas, a carga tributária da Cachaça aumentará ainda mais. A situação é grave. É essencial que a reforma tributária não caminhe na contramão da valorização do produto mais genuinamente brasileiro que temos: a nossa Cachaça.

Apelamos ao Senado Federal para que altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com a exclusão do § 4º do artigo 419, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. Apelamos também para que as bebidas alcoólicas tenham a mesma alíquota ad valorem e a mesma alíquota específica (ad rem), independentemente do teor alcoólico ou do tipo de bebida.

O mercado da Cachaça é extremamente sensível a mudanças tributárias. O aumento dos tributos e a perpetuação das assimetrias existentes vão colapsar um setor que, além de simbólico, é economicamente importante para o Brasil. Teríamos o fechamento de empresas, o aumento do desemprego, o crescimento do mercado ilegal e a redução significativa de um setor essencial para o nosso país, além de um impacto devastador em milhares de famílias que há séculos dependem da Cachaça. Não estamos falando apenas de um mercado, estamos falando de um legado!

É hora de nos unirmos para valorizar ainda mais a Cachaça, legítima representante de toda a riqueza do nosso país.

A nossa Cachaça, repleta de diferentes apelidos pelo Brasil afora, é simplicidade e alegria, como uma boa conversa ao final do dia, unindo o Brasil e os brasileiros de um jeito só nosso. Valorizar a Cachaça é valorizar o nosso povo, nossas tradições e nossas raízes. Valorizar a Cachaça é valorizar o Brasil!